6 responsabilidades do prefeito que você deve cobrar em 2017

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Construir linhas de metrô, combater o crime, ampliar rodovias: nada disso é atribuição do prefeito. Mas se o brasileiro tem fama de não cobrar seus governantes, o primeiro passo para mudar essa cultura é conhecer as obrigações de cada agente político, concorda?

Portanto, se você também não tem certeza absoluta das responsabilidades do prefeito, neste post vamos mostrar o que você deve cobrar a partir de 2017 de quem foi eleito pelo seu voto!

Primeiramente: de onde vem os recursos que o prefeito usa para administrar a cidade?

Na divisão do montante tributário nacional, a União fica com assombrosos 70%, os Estados, 25% e os município, em torno de 5%. Alia-se a essa pequena fatia a arrecadação com IPTU, o Imposto sobre Serviços (ISS), as multas de trânsito, os recolhimentos a título de Dívida Ativa municipal (créditos de pessoas físicas e jurídicas com a prefeitura) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI) e você terá boa parte das receitas da sua cidade.

Parece pouco, mas não é: apenas a título de exemplo, a cidade de Belo Horizonte registrou receitas na ordem de R$ 8 bilhões, em 2015. Em cidades menores, como Contagem, por exemplo, a arrecadação anual ultrapassa a marca de R$ 2 bilhões.

Mas, afinal, o que faz um prefeito?

Com tanto dinheiro em caixa, o que faz um prefeito? É preciso ter expertise em Administração Pública, pois os desafios são diversos:

1. Proteção do patrimônio histórico-cultural

Em parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte, a Polícia Civil de Minas Gerais criou, há alguns anos, uma delegacia especial para combater a atuação dos pichadores. Toda a infraestrutura e o espaço são cedidos pela prefeitura e isso se dá por uma única razão: a proteção do patrimônio da cidade é atribuição do município.

Essa responsabilidade explica o prejuízo de R$ 37 milhões aos cofres do município de São Paulo quando o famoso Monumento às Bandeiras, de Victor Brecheret, amanheceu coberto de tinta por ação de vândalos (em outubro deste ano).

2. Pavimentação de ruas

Se sua rua é cheia de buracos ou se todos os meses equipes terceirizadas estacionam em sua vizinhança para remendar pedaços de asfalto destruídos pela chuva e pelo sol (cujas obras não duram sequer a primeira tempestade, dada a má qualidade dos materiais utilizados), é do prefeito que você tem que cobrar.

Se você enfrenta esse tipo de problema pode recorrer, inicialmente, à Secretaria Municipal de Obras. Se nada for resolvido, busque solução junto ao Gabinete do Prefeito (algo mais plausível em cidades menores).

3. Garantia de bom funcionamento do transporte público municipal

Organização das linhas de ônibus, fixação das tarifas do transporte coletivo (ônibus urbanos), fiscalização das empresas submetidas a contratos de concessão, além da regulamentação de táxis e Uber são responsabilidades do prefeito.

4. Criar e manter creches e postos de saúde

De acordo com a Constituição Federal, a educação é responsabilidade compartilhada pelos 3 níveis de governo. Entretanto, é responsabilidade dos municípios prover creches, pré-escolas e o ensino fundamental. Os estados devem priorizar o ensino médio, mas podem auxiliar os municípios na oferta do ensino fundamental. À União, por sua vez, incumbe a responsabilidade de organizar o ensino de forma mais geral, além de regular o ensino superior.

Portanto, se em seu município não há oferta de creches como deveria, o mau trabalho é do prefeito, que deve ser cobrado para expandir a rede de ensino infantil, além de melhorar os serviços ofertados nas creches que já existem.

O mesmo raciocínio na divisão das competências na educação é utilizado no compartilhamento de responsabilidades na saúde. Desde a promulgação da chamada “Constituição Cidadã” (1988) e da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1990, há uma atuação integrada entre as esferas de governo. No final das contas, a atenção primária, que inclui o gerenciamento dos postos de saúde, é o que fica sob a tutela dos municípios.

Já aos estados fica a responsabilidade pelos serviços secundários (atendimentos especializados e de apoio diagnóstico e terapêutico) e terciários (alta complexidade). Por fim, a União é incumbida de financiar o sistema como um todo.

5. Ocupação e conservação do espaço urbano

É o prefeito que define (por meio do zoneamento e do plano diretor), quais terrenos podem ser utilizados e ocupados e quais regiões da cidade são mais adequadas para abrigar indústrias, comércios, residência, escolas e edifícios (cujas especificações também devem constar do plano diretor).

A conservação de praças, jardins, parques, a realização da limpeza urbana e a organização da rede de esgotos também são responsabilidades do prefeito.

6. Organização do trânsito urbano

O prefeito deve, antes de tudo, aprender a ser líder, uma vez que deverá tomar decisões que afetam a vida de todos. Quem não ouviu falar da polêmica medida adotada pelo ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, em 2015, que reduziu a velocidade nas principais vias da cidade?

Com a rejeição em massa à medida, o candidato viu seus concorrentes acelerarem anos-luz à sua frente na última campanha eleitoral e amargou uma dura derrota, entre outras razões, pela forma com que conduziu as políticas de trânsito na cidade. De fato, um prefeito trabalha com decisões difíceis, mas a organização do tráfego urbano é uma das mais controversas, especialmente pelo desgaste popular causado pela política de multas (só a BHTrans arrecadou em 2015 quase R$ 80 milhões).

Dessa maneira, definir programas de educação no trânsito, alterar velocidade das vias, mudar sentido do fluxo nas ruas e avenidas, instalar radares, implantar rodízio de veículos e aplicar multas, tudo isso é atribuição possível de ser gerenciada por um prefeito.

Responsabilidades que fogem à esfera municipal

Os municípios podem até ajudar no fortalecimento da segurança pública, mas essa é uma responsabilidade do governador. As cidades têm autonomia para decidir se mantêm ou não a guarda municipal, cuja função primordial é zelar pelo patrimônio público e atuar no patrulhamento comunitário.

Transporte intermunicipal e alterações na grade curricular das escolas também não cabe aos prefeitos. O mesmo vale para expansão das linhas de trem e metrô e administração penitenciária.

Agora você entendeu o que faz um prefeito e o que você deve cobrar dele a partir do ano que vem? Responsabilidades do prefeito esclarecidas, é hora de você assinar nossa newsletter para continuar sempre atualizado sobre tudo o que acontece no mundo, principalmente na área da educação superior! Sucesso e até o próximo post!

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