Como reforma do Ensino Médio afeta os vestibulares particulares?

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Nos anos 50, o prêmio Nobel da Física Richard Fenyman deparou-se com um dado assustador sobre a educação brasileira: nossos alunos eram os que mais se debruçavam sobre a Física, e os que menos entendiam a matéria. A constatação de Fenyman só se agravou com a expansão do Ensino Médio: os alunos acham as aulas desinteressantes, e o conteúdo não parece estar preparado para a necessidade de inovação do mercado. Os últimos dados do índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mostraram que, pelo segundo ano consecutivo, a meta estabelecida para o ensino médio não foi alcançada. Os problemas estão tanto na rede pública quanto privada. 

No dia 22 de setembro deste ano, o Poder Executivo Federal apresentou a reforma do Ensino Médio, que remodela o conteúdo e o formato das aulas. A medida traz impacto direto para a elaboração de vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio. Em tramitação na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei (PL) 6480/2013, a reforma traz questionamentos sobre a maneira como temos pensado a educação e vale o debate!

O que propõe a reforma do Ensino Médio?

A justificativa do Ministério da Educação para a reforma é a de que Lei de Diretrizes e Bases sofreu uma série de emendas que engessaram o ensino médio, aumentaram excessivamente o número de matérias e o tornaram mais voltado às exigências das universidades. Assim, o governo pretende “enxugar” as disciplinas, voltando ao texto original de quatro grandes áreas (ciências da natureza, humanas, matemática e linguagens). 

A oferta de disciplinas optativas, proposta pelo governo Michel Temer, é um dos principais efeitos da flexibilização do currículo. No primeiro ano, as escolas garantirão os conteúdos comuns. No segundo e terceiro ano, serão oferecidas áreas de aprofundamento. Ou seja, após o primeiro ano, os alunos deverão optar pela ênfase em matemática, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino profissionalizante. A separação por áreas seguiu o esquema proposto pelo ENEM. 

Assim, ao longo de três anos, a carga horária de conteúdo obrigatório ocupará 60% do tempo dos estudantes na escola. O restante da jornada escolar será flexibilizada de acordo com os interesses do aluno e com as especificidades das redes de ensino. 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é que definirá os conteúdos a serem ensinados durante os 3 anos de estudo. Português, inglês e matemática continuam obrigatórios durante os três anos do ensino médio. Já as demais disciplinas dependerão da BNCC.

O Ministério da Educação garante que os conteúdos de todas as disciplinas estarão na BNCC. A carga horária dos conteúdos ainda está em discussão, e vai depender das escolas, redes de ensino e da BNCC. Ela deve estar concluída até o primeiro semestre de 2017, e está sendo discutida desde 2014. As escolas terão um período de dois anos para se adaptar a ela. 

Até o fechamento deste post, o relator da Medida Provisória do Ensino Médio (MP 746/2016), o senador Pedro Chaves (PSC-MS), havia apresentado um relatório que inclui também a obrigatoriedade de artes e educação física durante o ensino médio. O texto propõe uma meta para ampliação da carga horária em, pelo menos, mil horas anuais para todas as escolas do ensino médio. 

A retirada das disciplinas de sociologia e filosofia da carga curricular obrigatória foi uma das maiores polêmicas geradas pela reforma. Até o fechamento deste post, o senador Pedro Chaves (PSC-SC) havia declarado que a obrigatoriedade das duas disciplinas seria discutida pelo Conselho Nacional de Educação ao definir a Base Nacional Comum Curricular.

A reforma permite ainda que profissionais sem formação acadêmica específica (notório saber) na área que ensinam, possam dar aulas para o ensino médio e profissional. 

A reforma do governo Temer prevê também que a União vai incentivar financeiramente os Estados para a ampliação do ensino integral.

Quais são os impactos da reforma do Ensino Médio nas provas para os vestibulares? 

Os efeitos da reforma do Ensino Médio sobre os vestibulares públicos e particulares ainda estão sendo debatidos. Os processos seletivos das universidades terão de se adaptar à nova estrutura e seguir a Base Nacional Comum Curricular, incluindo o ENEM. Uma alternativa proposta pelo Ministério da Educação é que haja diferentes modelos de ENEM, direcionados para o que os estudantes aprenderam durante o ensino médio em suas ênfases de formação. 

A Lei de Diretrizes e Bases define, por meio do artigo 51º, que as instituições de ensino superior levem em conta a orientação do ensino médio, “articulando-se com os órgãos normativos dos sistemas de ensino” para definir os critérios de seleção. A proposta da medida provisória pode passar por uma mudança neste artigo, de forma que os critérios usados pelas instituições de ensino superior tenham de seguir apenas a Base Nacional Curricular Comum. Desta forma, o ensino médio teria uma liberdade maior em relação ao vestibular, dando mais espaço para outras atividades propostas pelas escolas e redes.

Especialistas afirmam que alterações no artigo que define orientações para os vestibulares são desnecessárias. Segundo eles, é o currículo que deve definir as avaliações, e não o contrário. Os vestibulares, portanto, não deveriam ser proibidos de fazer certas exigências durante o processo seletivo. 

A reforma do Ensino Médio é a melhor solução para a educação de nosso país?

Um dos maiores problemas do ensino médio em nosso país é a evasão escolar. De acordo com uma pesquisa da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), apenas metade dos jovens com idade entre 15 e 17 anos está matriculada no ensino médio. 

A evasão escolar é consequência de uma crise na educação de nosso país. O currículo tem disciplinas demais para quem tem tempo de menos, professores são mal remunerados e não há um programa de ensino técnico integrado às escolas. Afinal, ao completar 18 anos, muitos jovens se arriscam no mercado de trabalho antes de pensar em uma faculdade. Assim, o ensino médio parece inadequado e irrelevante para a vida de diversos jovens que precisam se sustentar logo cedo. 

O currículo foi reformado em 1998 e 2012, e hoje tem 13 disciplinas obrigatórias. Para algumas pessoas, ele tem sido considerado extenso para o período do ensino médio. 

Para que a proposta de reunir as disciplinas nas áreas propostas pelo ENEM dê certo, é preciso que haja interdisciplinariedade forte entre elas, o que não se faz do dia para a noite. 

A reforma do Ensino Médio não pauta a formação de professores, que despreparados e pouco valorizados, são também a causa para que os alunos se sintam desmotivados em sala de aula. Além disso, os problemas no Ensino Médio começam a ser gestados no Ensino Fundamental, porque os alunos acumulam deficiências graves de aprendizado. 

Os possíveis efeitos do projeto de lei da reforma do Ensino Médio sobre a educação de nosso país ainda são controversos. Especialistas afirmam que a organização curricular das escolas deve estar acima do jogo político-partidário do Congresso, que pode sujeitá-la a emendas. A MP ainda não foi aprovada, e vale acompanhar o noticiário! Já parou para discutir a questão com seus amigos? Compartilhe este post nas redes sociais e não deixe de manifestar o seu posicionamento sobre o assunto! 

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