Entenda como funciona um processo de impeachment

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Com a atual situação política do Brasil, a toda hora, surgem incertezas sobre o processo de impeachment. O assunto não é consenso nem entre os especialistas e estudiosos, e a disseminação de boatos e mitos na internet também não ajuda nem um pouco a sanar as dúvidas de quem não é da área do Direito. Afinal, quais são as fases do procedimento? Se o presidente sair, quem assume? Serão realizadas novas eleições ou o vice-presidente assume a presidência?

Pensando em responder toda e qualquer pergunta sobre o assunto, preparamos esse post explicando tudo sobre o processo de impeachment: quando é cabível, quais são suas fases e quem assume no caso de afastamento do presidente. Confira!

Impeachment: para que serve?

O impeachment é, basicamente, a perda do mandato em razão da prática dos chamados crimes de responsabilidade. Qualquer chefe do Executivo (ou seja, o Presidente da República, os Governadores e os Prefeitos) e Ministros de Estado podem sofrer o impeachment.

Dessa forma, se o ocupante de um desses cargos comete algum desses crimes, ele poderá ser denunciado e poderá responder ao chamado processo de impeachment — e, caso seja condenado, sua punição será o afastamento do cargo.

Além da pena de perda do cargo, também é possível que o condenado seja impedido de exercer funções públicas por até cinco anos.

No Brasil, um processo de impeachment nunca foi até o fim — no famoso caso do presidente Collor, ele renunciou ao mandato antes mesmo do seu julgamento final. No caso da presidenta Dilma, o processo ainda está em curso.

O que são crimes de responsabilidade?

Os crimes de responsabilidade são aqueles praticados durante o desempenho da função presidencial, e que violam a nossa Constituição, especialmente aqueles contra:

  • a existência da União;

  • o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;

  • o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

  • a segurança interna do país;

  • a probidade na administração;

  • a lei orçamentária;

  • a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos;

  • cumprimento das decisões judiciais.

No caso da presidenta Dilma, o processo de impeachment foi iniciado com base na acusação de que seu governo teria violado a lei orçamentária ao atrasar o repasse de verbas para bancos públicos, responsáveis pelo pagamento de benefícios sociais como o Bolsa Família. Segundo alguns especialistas, a atitude da presidente seria similar a um “empréstimo” feito pelo governo de bancos públicos — o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como funciona o processo de impeachment?

O processo de impeachment tem, basicamente, quatro fases:

  1. Apresentação da denúncia;

  2. Autorização para abertura do processo pela Câmara dos Deputados;

  3. Instalação do procedimento pelo Senado;

  4. Julgamento pelo Senado.

Para conhecer melhor essas fases, vamos analisar com detalhes o funcionamento de cada uma delas.

Apresentação da denúncia

Todo processo de impeachment tem seu início com a apresentação de uma denúncia. De acordo com a lei, qualquer cidadão pode denunciar a prática de um crime de responsabilidade à Câmara dos Deputados: basta apresentar um documento descrevendo os fatos e documentos que comprovam minimamente a acusação.

Além disso, o documento deve ser assinado com firma reconhecida pelo denunciante e por, no mínimo, cinco testemunhas.

Autorização para abertura do processo pela Câmara dos Deputados

O próximo passo é a análise da denúncia pela Câmara dos Deputados.

Primeiro, o Presidente da Câmara deve verificar se a denúncia é válida, ou seja, se cumpre os requisitos previstos em lei. Em caso negativo, a denúncia é arquivada; em caso positivo, é formada uma Comissão Especial, constituída por representantes de todos os partidos, que será responsável pela análise do caso.

Após a formação da Comissão, o acusado tem o prazo de dez dias para apresentar sua defesa. Além disso, a Comissão pode determinar a realização de outras diligências para esclarecer melhor a denúncia (como ouvir testemunhas, por exemplo).

Depois de tudo isso, a Comissão deve apresentar um parecer sobre se a denúncia deve ou não ser objeto de votação por todos os deputados.

Caso o parecer seja favorável, todos os deputados votam se autorizam ou não a instauração do processo de impeachment. Para que ele seja instaurado, é preciso que no mínimo 2/3 dos parlamentares votem sim — ou seja, 342 deputados.

Assim, caso esse quórum não seja atingido, a denúncia é arquivada; caso contrário, passamos à próxima fase do processo, que tem lugar no Senado Federal.

Instauração do procedimento no Senado Federal

Depois da Câmara ter autorizado a instauração do processo de impeachment, a denúncia é encaminhada para o Senado Federal.

Lá, é feita uma nova análise — dessa vez, sobre a admissibilidade da acusação. Esse exame é diferente daquele feito pela Câmara: lá, eles apenas autorizam o prosseguimento do processo; aqui, o Senado analisa se há provas mínimas sobre a prática do crime, a fim de que seja iniciado o julgamento.

Dessa vez, apenas a maioria simples dos senadores deve votar a favor da instauração do processo para que ele tenha prosseguimento.

Essa votação tem uma consequência muito importante: caso a denúncia seja admitida, o acusado passará a ser oficialmente considerado réu e será afastado das suas funções até o final do julgamento. Além disso, perderá 1/3 dos seus vencimentos (que serão pagos posteriormente caso ele seja absolvido ao final do julgamento).

Julgamento pelo Senado

O julgamento é a fase mais importante do processo de impeachment: é aqui que o Senado, responsável pelo julgamento, decidirá se o acusado (no caso atual, a presidenta Dilma) praticou crime de responsabilidade e se deverá perder o seu cargo.

Nessa fase, todo o processo é conduzido normalmente: testemunhas são ouvidas, bem como a acusação e a defesa. Ao fim do procedimento, os senadores devem votar se são a favor ou contra o impeachment.

Para que o presidente seja condenado, é preciso que mais de 2/3 dos senadores votem a favor — ou seja, mais de 54 do total de 81 senadores. Caso esse quórum seja atingido, o acusado é definitivamente condenado e perderá o seu cargo.

No caso do impeachment da presidente, o seu vice, Michel Temer, assume.

E aí, entendeu como funciona o processo de impeachment? Aproveite a visita ao blog para ler esse post e saber um pouco mais sobre os concursos para Administração Pública.

Fonte da imagem: bit.ly/653.ref​

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